# Inexigibilidade nº 000039/2026 — MUNICIPIO DE SAO ROQUE DO CANAA

MUNICIPIO DE SAO ROQUE DO CANAA, em São Roque do Canaã (ES), publicou inexigibilidade nº 000039/2026 para Contratação direta por inexigibilidade de licitação, de empresa especializada na disponibilização de solução integrada em plataforma computacional de Recurso Digital Educacional, voltada ao avanço e desenvolvimento das c…. O valor total estimado é de R$ 412,4 mil. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 01612865000171-1-000080/2026.

## Dados

- Objeto: Contratação direta por inexigibilidade de licitação, de empresa especializada na disponibilização de solução integrada em plataforma computacional de Recurso Digital Educacional, voltada ao avanço e desenvolvimento das competências/habilidades de aprendizado, abrangendo os alunos dos 6os aos 9os anos do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino, em atendimento as demandas da Secretaria Municipal de Educação de São Roque do Canaã/ES, conforme as condições, quantidades e especificações estabelecidas neste instrumento, com fulcro na Instrução Normativa n.º 006/2024 que dispõe sobre a Contratação Direta e no art. 74, inc. III, alínea “f”, da Lei Federal n.º 14.133/2021.
- Órgão: MUNICIPIO DE SAO ROQUE DO CANAA (CNPJ 01612865000171)
- Local: São Roque do Canaã/ES
- Modalidade: Inexigibilidade
- Valor estimado: R$ 412.440,00
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP: 01612865000171-1-000080/2026

## Resultado

Resultado: contratada ENSINATECH LTDA por R$ 412.440,00.
- ENSINATECH LTDA (CNPJ 51325776000112): R$ 412.440,00, assinado em 06/08/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/01612865000171/2026/80
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/01612865000171-1-000080-2026