# Pregão - Eletrônico nº 2026.044L0200001.01.0002/2026 — CAMARA MUNICIPAL DE MARATAIZES

CAMARA MUNICIPAL DE MARATAIZES, em Marataízes (ES), publicou pregão - eletrônico nº 2026.044L0200001.01.0002/2026 para [Portal de Compras Públicas] - 1.1. As propostas seguem abertas até 27 de outubro de 2026, às 17h00 (horário de Brasília). Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 01618430000134-1-000004/2026.

## Dados

- Objeto: [Portal de Compras Públicas] - 1.1. O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada para licenciar, implantar, sustentar e evoluir solução tecnológica integrada destinada à Câmara Municipal de Marataízes/ES, composta por: I. Plataforma para Portal Institucional do Poder Legislativo, compreendendo página institucional, diário oficial eletrônico, carta de serviços, serviço de informação ao cidadão (e-SIC) e ouvidoria (e-OUV); II. Software para Gestão de Processos do Poder Legislativo, compreendendo a gestão dos processos administrativos e legislativos, com organização arquivística, tramitação por fluxos de trabalho em notação BPMN, informações legislativas e portais de legislação compilada e de produção legislativa; III. Software para Gestão e Transparência de Emendas Parlamentares, compreendendo o cadastro e a apreciação de emendas à LOA e ao PPA e o acompanhamento da execução orçamentária; IV. Software de Inteligência Artificial para Transcrição e Pesquisa em Conteúdos Audiovisuais, compreendendo transcrição automática, pesquisa textual e portal público de consulta; e V. Serviços técnicos sob demanda de mapeamento e modelagem de processos em BPMN, de compilação de atos normativos e de desenvolvimento, customização, integração e manutenção evolutiva de aplicações web, medidos por UST, conforme especificações, quantitativos e condições do Termo de Referência (Anexo I) e de seus anexos. 1.2. Integram o objeto os serviços de implantação, migração de dados, capacitação, suporte técnico remoto, manutenção e hospedagem gerenciada de cada componente, na forma do item 5 do Termo de Referência. 1.3. O objeto tem natureza de serviço comum de tecnologia da informação, nos termos do art. 6º, inc. XIII, da Lei nº 14.133/2021, sendo continuados os serviços de sustentação (art. 106 da Lei nº 14.133/2021).
- Órgão: CAMARA MUNICIPAL DE MARATAIZES (CNPJ 01618430000134)
- Local: Marataízes/ES
- Modalidade: Pregão - Eletrônico
- Valor estimado: Não divulgado
- Abertura das propostas: 13/10/2026, 17:00 (Brasília)
- Encerramento das propostas: 27/10/2026, 17:00 (Brasília)
- Situação: Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP: 01618430000134-1-000004/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/01618430000134/2026/4
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/01618430000134-1-000004-2026