# Contratação — Serviços nº 24/2026 — MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE - CAMARA MUNICIPAL

MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE - CAMARA MUNICIPAL, em Limoeiro do Norte (CE), publicou contratação — serviços nº 24/2026 para contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, consistentes na revisão, reestruturação e elaboração da minuta do novo regimento inter…. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 01836913000105-1-000024/2026.

## Dados

- Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, CONSISTENTES NA REVISÃO, REESTRUTURAÇÃO E ELABORAÇÃO DA MINUTA DO NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, BEM COMO NA PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA REVISÃO, ATUALIZAÇÃO E ELABORAÇÃO DA MINUTA DA NOVA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, COM A REALIZAÇÃO DE ANÁLISE JURÍDICO-INSTITUCIONAL, ADEQUAÇÃO À CONSTITUIÇÃO FEDERAL, À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, À LEGISLAÇÃO VIGENTE E À JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS E DO PODER JUDICIÁRIO, INCLUINDO A ELABORAÇÃO DOS RESPECTIVOS TEXTOS CONSOLIDADOS E O ACOMPANHAMENTO TÉCNICO-JURÍDICO DAS ETAPAS DE DISCUSSÃO E APERFEIÇOAMENTO DAS MINUTAS JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE – CE.
- Órgão: MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE - CAMARA MUNICIPAL (CNPJ 01836913000105)
- Local: Limoeiro do Norte/CE
- Modalidade: Contratação — Serviços
- Valor estimado: Não informado
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Contratada (contrato publicado no PNCP)
- Nº de controle PNCP: 01836913000105-1-000024/2026

## Resultado

Resultado: contratada ALENCAR MACEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS por R$ 130.000,00.
- ALENCAR MACEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ 11453626000170): R$ 130.000,00, assinado em 04/09/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/01836913000105/2026/24
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/01836913000105-1-000024-2026