# Contratação — Serviços nº 148/2026 — MUNICIPIO DE JOVIANIA

MUNICIPIO DE JOVIANIA, em Joviânia (GO), publicou contratação — serviços nº 148/2026 para os serviços a serem prestados compreenderão: • consultoria e assessoria jurídica permanente ao chefe do poder executivo e aos titulares de secretarias e órgãos municipais; • elaboração e revisão de minutas de contratos,…. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 02029957000196-1-000148/2026.

## Dados

- Objeto: OS SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS COMPREENDERÃO: • CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PERMANENTE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E AOS TITULARES DE SECRETARIAS E ÓRGÃOS MUNICIPAIS; • ELABORAÇÃO E REVISÃO DE MINUTAS DE CONTRATOS, CONVÊNIOS, TERMOS DE COOPERAÇÃO, EDITAIS E DEMAIS INSTRUMENTOS JURÍDICOS; • EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS E NOTAS TÉCNICAS; • PATROCÍNIO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM PRIMEIRO E SEGUNDO GRAU PERANTE A JUSTIÇA ESTADUAL E A JUSTIÇA DO TRABALHO, INCLUSIVE PERANTE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS, O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO; • REPRESENTAÇÃO EM AUDIÊNCIAS DE QUALQUER NATUREZA E SUSTENTAÇÕES ORAIS PERANTE OS TRIBUNAIS, PRESENCIAIS OU POR VIDEOCONFERÊNCIA; • ACOMPANHAMENTO PRESENCIAL DE DESPACHOS, DILIGÊNCIAS E DEMAIS ATOS PROCESSUAIS QUE EXIJAM A PRESENÇA DO PROCURADOR JUNTO AO JUÍZO, CARTÓRIO OU SECRETARIA; • ELABORAÇÃO DE DEFESAS ADMINISTRATIVAS EM PROCESSOS DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS E PROCEDIMENTOS DE CONTROLE EXTERNO; • ACOMPANHAMENTO TÉCNICO-JURÍDICO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO, COM EMISSÃO DE RELATÓRIOS SINTÉTICOS DE MONITORAMENTO; • PARTICIPAÇÃO EM REUNIÕES TÉCNICAS, AUDIÊNCIAS E SESSÕES INSTITUCIONAIS QUANDO NECESSÁRIA À EXECUÇÃO DO OBJETO CONTRATUAL. | COMPRAS AGRUPADAS DOS PEDIDOS: 32835
- Órgão: MUNICIPIO DE JOVIANIA (CNPJ 02029957000196)
- Local: Joviânia/GO
- Modalidade: Contratação — Serviços
- Valor estimado: Não informado
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Contratada (contrato publicado no PNCP)
- Nº de controle PNCP: 02029957000196-1-000148/2026

## Resultado

Resultado: contratada JULIO CESAR MEIRELLES ADVOGADO E ASSOCIADOS por R$ 264.000,00.
- JULIO CESAR MEIRELLES ADVOGADO E ASSOCIADOS (CNPJ 10928909000168): R$ 264.000,00, assinado em 06/07/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/02029957000196/2026/148
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/02029957000196-1-000148-2026