# Contratação — Serviços nº 4/2026 — CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTA- VEL DA BACIA DO RIO TAQUARI - COINTA

CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTA- VEL DA BACIA DO RIO TAQUARI - COINTA, em Coxim (MS), publicou contratação — serviços nº 4/2026 para O presente Contrato é celebrado em decorrência da autorização do Presidente do Consórcio, exarada em despacho constante do Processo Administrativo n° 018/2026, gerado pela Inexigibilidade de Licitação n° 001/2026, regido…. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 02104328000183-1-000004/2026.

## Dados

- Objeto: O presente Contrato é celebrado em decorrência da autorização do Presidente do Consórcio, exarada em despacho constante do Processo Administrativo n° 018/2026, gerado pela Inexigibilidade de Licitação n° 001/2026, regido pelas cláusulas e condições nele contidos, pelo disposto nos artigos 6º, inciso XVIII, alínea “c” e art. 74, inciso III, alínea “c”, ambos da Lei n. 14.133/2021 e suas posteriores alterações e demais normas legais pertinentes, pelos termos da proposta e tendo como objeto a contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria jurídica com notória especialização em Direito Público para a prestação de serviços de acompanhamento dos processos licitatórios e compras governamentais com a implementação dos procedimentos de acordo com a Lei n. 14.133/2021 (nova lei de licitações), para atender ao Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Taquari/MS.
- Órgão: CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTA- VEL DA BACIA DO RIO TAQUARI - COINTA (CNPJ 02104328000183)
- Local: Coxim/MS
- Modalidade: Contratação — Serviços
- Valor estimado: Não informado
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Contratada (contrato publicado no PNCP)
- Nº de controle PNCP: 02104328000183-1-000004/2026

## Resultado

Resultado: contratada BERTOTTO & RUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS por R$ 120.000,00.
- BERTOTTO & RUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ 39540502000140): R$ 120.000,00, assinado em 20/07/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/02104328000183/2026/4
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/02104328000183-1-000004-2026