# Pregão - Eletrônico nº 24/2026 — MUNICIPIO DE ACREUNA

MUNICIPIO DE ACREUNA, em Acreúna (GO), publicou pregão - eletrônico nº 24/2026 para contratação, de empresa especializada na realização de cursos de formação de profissionais da educação, nas diferentes modalidades e etapas que compõem a rede municipal de ensino de acreúna goiás. O valor total estimado é de R$ 403,2 mil e o prazo de propostas encerrou em 19 de junho de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 02218683000183-1-000264/2026.

## Dados

- Objeto: CONTRATAÇÃO, DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, NAS DIFERENTES MODALIDADES E ETAPAS QUE COMPÕEM A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ACREÚNA GOIÁS. OS CURSOS SE FUNDAMENTAM NO QUE PRECONIZAM OS PARÂMETROS LEGAIS: LDB Nº 9.394/1996: ESTABELECE A FORMAÇÃO CONTINUADA COMO FUNDAMENTAL PARA A VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA. LEI Nº 14.817/2024: ESTABELECE DIRETRIZES PARA A VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ESCOLAR BÁSICA PÚBLICA, INCLUINDO A OBRIGATORIEDADE DA FORMAÇÃO CONTINUADA E A ESTRUTURAÇÃO DE PLANOS DE CARREIRA QUE A ESTIMULEM. RESOLUÇÃO CNE/CP Nº 1/2020 - BNC-FORMAÇÃO CONTINUADA: INSTITUI AS DIRETRIZES NACIONAIS, ORGANIZANDO A FORMAÇÃO EM EIXOS DE CONHECIMENTO, PRÁTICA E ENGAJAMENTO. PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE - LEI Nº 13.005/2014): DEFINE METAS PARA A FORMAÇÃO, GARANTINDO QUE OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA TENHAM ACESSO A PROGRAMAS DE FORMAÇÃO CONTINUADA. A AQUISIÇÃO SE DARÁ EM CONFORMIDADE COM A LEI 14.133/2021. PARA ATENDER A NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER.
- Órgão: MUNICIPIO DE ACREUNA (CNPJ 02218683000183)
- Local: Acreúna/GO
- Modalidade: Pregão - Eletrônico
- Valor estimado: R$ 403.226,84
- Abertura das propostas: 29/05/2026, 15:19 (Brasília)
- Encerramento das propostas: 19/06/2026, 08:00 (Brasília)
- Situação: Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP: 02218683000183-1-000264/2026

## Resultado

Resultado: contratada JOSE ALBERTO DE SOUZA BARBOSA por R$ 322.000,00.
- JOSE ALBERTO DE SOUZA BARBOSA (CNPJ 47337595000139): R$ 322.000,00, assinado em 14/09/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/02218683000183/2026/264
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/02218683000183-1-000264-2026