# Contratação — Serviços nº 62/2026 — CISALP-CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE A MICRO-REGIAO DO ALTO PARANAIBA

CISALP-CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE A MICRO-REGIAO DO ALTO PARANAIBA, em Lagoa Formosa (MG), publicou contratação — serviços nº 62/2026 para [LICITANET] - O objeto da presente Licitação por Inexigibilidade é a contratação de serviços especializados técnicos jurídicos de consultoria e assessoria jurídica especializada, para atuação e acompanhamento de processo…. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 02319394000170-1-000062/2026.

## Dados

- Objeto: [LICITANET] - O objeto da presente Licitação por Inexigibilidade é a contratação de serviços especializados técnicos jurídicos de consultoria e assessoria jurídica especializada, para atuação e acompanhamento de processos em 2ª instância (TJMG,TRF,TRT), Tribunais Superiores (STF, STJ, TST) e Tribunais de Contas (TCE/MG e TCU), processos administrativos cuja matéria seja declarada de alta complexidade, emissão de pareceres jurídicos relativos aos temas de alta complexidades na área de Direito Constitucional, Público, Administrativo, Tributário e Municipal, acompanhamento específico nos processos de interesse do CISALP, cuja matéria seja declarada de alta complexidade, tomadas de contas especiais, inspeções ordinárias e extraordinárias e análise e adequação dos instrumentos constitutivos e regulatório do Consórcio, de modo a atender as exigências dos órgãos de controle externos.
- Órgão: CISALP-CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE A MICRO-REGIAO DO ALTO PARANAIBA (CNPJ 02319394000170)
- Local: Lagoa Formosa/MG
- Modalidade: Contratação — Serviços
- Valor estimado: Não informado
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Contratada (contrato publicado no PNCP)
- Nº de controle PNCP: 02319394000170-1-000062/2026

## Resultado

Resultado: contratada ARIEL OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS por R$ 240.000,00.
- ARIEL OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ 38460552000155): R$ 240.000,00, assinado em 22/07/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/02319394000170/2026/62
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/02319394000170-1-000062-2026