# Dispensa nº 810/2026 — MUNICIPIO DE MOIPORA

MUNICIPIO DE MOIPORA, em Moiporá (GO), publicou dispensa nº 810/2026 para solicitação da secretaria municipal de meio ambiente, na contratação de pessoa jurídica para a aquisição de materiais de construção, destinados à execução do cercamento das áreas de reservas contempladas pelo icms ecológ…. O valor total estimado é de R$ 12,7 mil e o prazo de propostas encerrou em 10 de setembro de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 02321909000177-1-000100/2026.

## Dados

- Objeto: SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, NA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, DESTINADOS À EXECUÇÃO DO CERCAMENTO DAS ÁREAS DE RESERVAS CONTEMPLADAS PELO ICMS ECOLÓGICO DO MUNICÍPIO DE MOIPORÁ/GO, VISANDO À PROTEÇÃO AMBIENTAL, À DELIMITAÇÃO FÍSICA DAS ÁREAS PRESERVADAS, À PREVENÇÃO DE INVASÕES, DEGRADAÇÃO E USO IRREGULAR, BEM COMO À CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO, A CONTRATADA DEVERÁ REALIZAR A ENTREGA INTEGRAL DOS MATERIAIS NA SEDE DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE MOIPORÁ/GO, APÓS A EMISSÃO DA ORDEM DE FORNECIMENTO EXPEDIDA PELO DEPARTAMENTO DE COMPRAS NO PRAZO MÁXIMO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DA RESPECTIVA ORDEM DE FORNECIMENTO, A CONTRATAÇÃO SERÁ POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, OBSERVANDO TODAS AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E CONDIÇÕES PREVISTAS NO TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO.
- Órgão: MUNICIPIO DE MOIPORA (CNPJ 02321909000177)
- Local: Moiporá/GO
- Modalidade: Dispensa
- Valor estimado: R$ 12.706,61
- Abertura das propostas: 08/09/2026, 08:00 (Brasília)
- Encerramento das propostas: 10/09/2026, 17:00 (Brasília)
- Situação: Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP: 02321909000177-1-000100/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/02321909000177/2026/100
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/02321909000177-1-000100-2026