# Dispensa nº 30 | Processo 10030/2026 — GENERAL CAMARA- CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

GENERAL CAMARA- CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, em General Câmara (RS), publicou dispensa nº 30 | Processo 10030/2026 para Contracao de empresa prestadora de servicos tecnicos especializados de assessoria juridica institucional compreendendo tambem treinamento e acompanhamento para implantacao de sistema informatizado de tramitacao do proces…. O valor total estimado é de R$ 20 mil. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 02401428000171-1-000031/2026.

## Dados

- Objeto: Contracao de empresa prestadora de servicos tecnicos especializados de assessoria juridica institucional compreendendo tambem treinamento e acompanhamento para implantacao de sistema informatizado de tramitacao do processo legislativo e votacao eletronica administrado pela Camara Municipal de Vereadores visando a modernizacao eficiencia administrativa e maior transparencia das atividades do Poder Legislativo Municipal incluindo atendimento remoto continuo emissao de pareceres em prazo reduzido para demandas urgentes atendimento presencial periodico mediante agendamento elaboracao de pareceres juridicos em materias administrativas e legislativas analise de projetos de lei orientacao preventiva sobre atos administrativos suporte juridico em licitacoes e contratos orientacao juridica em materias de Direito Administrativo Constitucional e Tributario orientacao preventiva em Direito e Processo Penal aplicado a administracao publica com foco na prevencao de ilicitos administrativos e crimes contra a administracao publica treinamento e acompanhamento abordando o funcionamento do processo legislativo boas praticas administrativas prevencao de irregularidades e utilizacao de sistemas informatizados para gestao legislativa Assessoria e acompanhamento para organizacao do fluxo do processo legislativo orientacao na implementacao de sistema de votacao eletronica capacitacao de servidores para operacao do sistema acompanhamento inicial da utilizacao da ferramenta.
- Órgão: GENERAL CAMARA- CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES (CNPJ 02401428000171)
- Local: General Câmara/RS
- Modalidade: Dispensa
- Valor estimado: R$ 19.999,99
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP: 02401428000171-1-000031/2026

## Resultado

Resultado: contratada LUCAS CHANANECO DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA por R$ 20.040,00.
- LUCAS CHANANECO DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ 62693340000100): R$ 20.040,00, assinado em 14/07/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/02401428000171/2026/31
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/02401428000171-1-000031-2026