# Pregão - Eletrônico nº 127/2026 — AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DE SAO PAULO - ARSESP

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DE SAO PAULO - ARSESP, em São Paulo (SP), publicou pregão - eletrônico nº 127/2026 para Contratação de serviços de apoio técnico especializado à ARSESP para i) conferência dos créditos tributários de PIS/COFINS das três Concessionárias de Distribuição de Gás Canalizado do Estado de São Paulo de 2006 a 2024…. As propostas seguem abertas até 30 de novembro de 2026, às 10h00 (horário de Brasília). Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 02538438000153-1-000048/2026.

## Dados

- Objeto: Contratação de serviços de apoio técnico especializado à ARSESP para i) conferência dos créditos tributários de PIS/COFINS das três Concessionárias de Distribuição de Gás Canalizado do Estado de São Paulo de 2006 a 2024 referentes aos serviços de distribuição; ii) definição de critérios de apuração para os créditos futuros das três Concessionárias de Distribuição de Gás Canalizado do Estado de São Paulo referentes aos serviços de distribuição; e iii) construção/definição de critérios regulatórios quanto à forma e tratamento de apuração destes créditos, possibilitando a retirada do PIS/COFINS da composição da tarifa.
- Órgão: AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DE SAO PAULO - ARSESP (CNPJ 02538438000153)
- Local: São Paulo/SP
- Modalidade: Pregão - Eletrônico
- Valor estimado: Não divulgado
- Abertura das propostas: 12/11/2026, 08:00 (Brasília)
- Encerramento das propostas: 30/11/2026, 10:00 (Brasília)
- Situação: Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP: 02538438000153-1-000048/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/02538438000153/2026/48
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/02538438000153-1-000048-2026