# Dispensa nº DL 61/2026 — MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO

MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO, em Porto Murtinho (MS), publicou dispensa nº DL 61/2026 para Dispensa de licitação tem como finalidade a contratação de pessoa juridica especializada em serviços de engenharia ambiental para elaboração de processo de licenciamento ambiental para elaboração de processo de licenciam…. O valor total estimado é de R$ 25,2 mil. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 03107539000132-1-000151/2026.

## Dados

- Objeto: Dispensa de licitação tem como finalidade a contratação de pessoa juridica especializada em serviços de engenharia ambiental para elaboração de processo de licenciamento ambiental para elaboração de processo de licenciamento ambiental para atividade hospitalar regularização ambiental com compatibilização para licença de operação (LO) contemplando visita técnica, elaboração das peças técnicas e processo administrativo junto ao IMASUL, para regularizar a atual situação do Hospital Municipal Oscar Ramires Pereira e atender o relatório de fiscalização do IMASUL/DILIC/GCF Nº 132/2026. por um período de 06 (seis) meses, conforme especificações técnicas do Termo de Referência.
- Órgão: MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO (CNPJ 03107539000132)
- Local: Porto Murtinho/MS
- Modalidade: Dispensa
- Valor estimado: R$ 25.161,33
- Valor homologado: R$ 20.800,00
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP: 03107539000132-1-000151/2026

## Vencedores por item

Resultado no PNCP: DANIELA DE ALMEIDA NANTES LTDA (CNPJ 30.131.904/0001-17) venceu o item com resultado, somando R$ 20.800,00 homologados. Valor estimado R$ 25.161,33, homologado R$ 20.800,00: 17,3% abaixo do estimado (cálculo do Editais do Brasil).

- Item 1 (Prestação de Serviços de Engenharia ambiental para processo de licenciamento ambiental (LP/LI/LO) para atividades do Hos): DANIELA DE ALMEIDA NANTES LTDA (CNPJ 30131904000117) — homologado R$ 20.800,00, estimado R$ 25.161,33, 17,3% abaixo do estimado (calculado)

Resultado lido do PNCP em 06/11/2026. Desconto calculado pelo Editais do Brasil (homologado contra estimado).

## Resultado

Resultado: contratada DANIELA DE ALMEIDA NANTES LTDA por R$ 20.800,00.
- DANIELA DE ALMEIDA NANTES LTDA (CNPJ 30131904000117): R$ 20.800,00, assinado em 29/09/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/03107539000132/2026/151
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/03107539000132-1-000151-2026