# Inexigibilidade nº 001/2026 - Inexigibilidade/2026 — SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTAO ESTRATEGICA

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTAO ESTRATEGICA, em Campo Grande (MS), publicou inexigibilidade nº 001/2026 - Inexigibilidade/2026 para Contratação de agente depositário para estruturação de mecanismos de garantia para cumprimento de obrigações pecuniárias decorrentes do Contrato de Concessão Administrativa nº 01/2026 (Parceria Público-Privada Hospital R…. O valor total estimado é de R$ 43 mil. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 03216036000103-1-000006/2026.

## Dados

- Objeto: Contratação de agente depositário para estruturação de mecanismos de garantia para cumprimento de obrigações pecuniárias decorrentes do Contrato de Concessão Administrativa nº 01/2026 (Parceria Público-Privada Hospital Regional – HRMS), celebrado entre o Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde – SES, e a Inova Saúde MS S.A., tendo como interveniente-anuente a Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul – FUNSAU, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência.
- Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTAO ESTRATEGICA (CNPJ 03216036000103)
- Local: Campo Grande/MS
- Modalidade: Inexigibilidade
- Valor estimado: R$ 43.000,00
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP: 03216036000103-1-000006/2026

## Resultado

Resultado: contratada BANCO DO BRASIL S/A por R$ 43.000,00.
- BANCO DO BRASIL S/A (CNPJ 00000000481602): R$ 43.000,00, assinado em 10/08/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/03216036000103/2026/6
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/03216036000103-1-000006-2026