# Contratação — Serviços nº 53/2026 — MUNICIPIO DE BELA VISTA

MUNICIPIO DE BELA VISTA, em Bela Vista (MS), publicou contratação — serviços nº 53/2026 para Contratação de sociedade de advocacia especializada para prestação de serviços técnicos jurídicos e regulatórios de natureza predominante intelectual, voltados à análise, diagnóstico, acompanhamento administrativo e/ou j…. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 03217916000196-1-000053/2026.

## Dados

- Objeto: Contratação de sociedade de advocacia especializada para prestação de serviços técnicos jurídicos e regulatórios de natureza predominante intelectual, voltados à análise, diagnóstico, acompanhamento administrativo e/ou judicial e eventual recuperação de créditos decorrentes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM, em favor do Município de Bela Vista/MS.
- Órgão: MUNICIPIO DE BELA VISTA (CNPJ 03217916000196)
- Local: Bela Vista/MS
- Modalidade: Contratação — Serviços
- Valor estimado: Não informado
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Contratada (contrato publicado no PNCP)
- Nº de controle PNCP: 03217916000196-1-000053/2026

## Resultado

Resultado: contratada FERNANDA DE PAULA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACI por R$ 800.000,00.
- FERNANDA DE PAULA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACI (CNPJ 48581488000114): R$ 800.000,00, assinado em 24/08/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/03217916000196/2026/53
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/03217916000196-1-000053-2026