# Dispensa nº 16/2026 — FUNDO ESPECIAL DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DO MINISTERIO PUBLICO

FUNDO ESPECIAL DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DO MINISTERIO PUBLICO, em Campo Grande (MS), publicou dispensa nº 16/2026 para Prestação de serviços técnicos especializados para elaboração de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), incluindo análises urbanísticas e ambientais, avaliação quanto á necessidade de licenciamento ambiental e tramitação…. O valor total estimado é de R$ 62,4 mil. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 03464870000100-1-000022/2026.

## Dados

- Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados para elaboração de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), incluindo análises urbanísticas e ambientais, avaliação quanto á necessidade de licenciamento ambiental e tramitação para emissão da Guia de Diretrizes UrbaíÌsticas (GDU)
- Órgão: FUNDO ESPECIAL DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DO MINISTERIO PUBLICO (CNPJ 03464870000100)
- Local: Campo Grande/MS
- Modalidade: Dispensa
- Valor estimado: R$ 62.378,00
- Valor homologado: R$ 62.378,00
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP: 03464870000100-1-000022/2026

## Resultado

Resultado: contratada VALENZA AMBIENTAL LTDA por R$ 62.378,00.
- VALENZA AMBIENTAL LTDA (CNPJ 28026905000150): R$ 62.378,00, assinado em 31/08/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/03464870000100/2026/22
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/03464870000100-1-000022-2026