# Contratação — Serviços nº 16/2026 — CAMARA MUNICIPAL DE PARAMIRIM

CAMARA MUNICIPAL DE PARAMIRIM, em Paramirim (BA), publicou contratação — serviços nº 16/2026 para O objeto do presente Contrato consiste na prestação de serviços de digitalização, organização e gerenciamento de documentos para a tramitação do processo por meio eletrônico, no âmbito do TCM-BA, por intermédio do eTCM,…. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 03523765000102-1-000016/2026.

## Dados

- Objeto: O objeto do presente Contrato consiste na prestação de serviços de digitalização, organização e gerenciamento de documentos para a tramitação do processo por meio eletrônico, no âmbito do TCM-BA, por intermédio do eTCM, regulamentado pelas resoluções do TCM-BA, para prestação de contas mensais e anuais, para Câmara Municipal de Paramirim-BA, constantes na Proposta e Processo Administrativo nº 016/2026.
- Órgão: CAMARA MUNICIPAL DE PARAMIRIM (CNPJ 03523765000102)
- Local: Paramirim/BA
- Modalidade: Contratação — Serviços
- Valor estimado: Não informado
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Contratada (contrato publicado no PNCP)
- Nº de controle PNCP: 03523765000102-1-000016/2026

## Resultado

Resultado: contratada LUIZ AMERICO CAIRES SOUZA - ME por R$ 30.000,00.
- LUIZ AMERICO CAIRES SOUZA - ME (CNPJ 28525451000161): R$ 30.000,00, assinado em 16/01/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/03523765000102/2026/16
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/03523765000102-1-000016-2026