# Contratação — Serviços nº 6/2026 — CAMARA MUNICIPAL DE SAO GERALDO

CAMARA MUNICIPAL DE SAO GERALDO, em São Geraldo (MG), publicou contratação — serviços nº 6/2026 para Contratação direta, por inexigibilidade de licitação (art. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 03528421000188-1-000006/2026.

## Dados

- Objeto: Contratação direta, por inexigibilidade de licitação (art. 74, inciso III, alínea "c", da Lei Federal nº 14.133/2021), de serviços técnicos especializados de Consultoria e Assessoria Jurídica na aplicação e execução da Lei nº 14.133/2021, com foco principal e prioritário na instrução, modelagem jurídica, elaboração e acompanhamento dos processos de obras e serviços de engenharia da Câmara Municipal de São Geraldo/MG, bem como no apoio consultivo aos agentes públicos em demais contratações e demandas administrativas do Poder Legislativo, a ser prestado pela empresa CALAZANS ADVOGADOS ASSOCIADOS, representada pelo seu responsável técnico, Dr. Juliano Lavarine Calazans Silva.
- Órgão: CAMARA MUNICIPAL DE SAO GERALDO (CNPJ 03528421000188)
- Local: São Geraldo/MG
- Modalidade: Contratação — Serviços
- Valor estimado: Não informado
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Contratada (contrato publicado no PNCP)
- Nº de controle PNCP: 03528421000188-1-000006/2026

## Resultado

Resultado: contratada CALAZANS ADVOGADOS ASSOCIADOS por R$ 16.500,00.
- CALAZANS ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ 35338475000177): R$ 16.500,00, assinado em 03/09/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/03528421000188/2026/6
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/03528421000188-1-000006-2026