# Contratação — Compras nº 71/2026 — TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE  MATO GROSSO

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE  MATO GROSSO, em Cuiabá (MT), publicou contratação — compras nº 71/2026 para aquisição, por inexigibilidade de licitação, de 20(vinte) vagas no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Recuperação Judicial,Extrajudicial e Falência, promovido pela Fundação Escola Superior do Ministério Públicodo Estad…. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 03535606000110-1-000071/2026.

## Dados

- Objeto: aquisição, por inexigibilidade de licitação, de 20(vinte) vagas no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Recuperação Judicial,Extrajudicial e Falência, promovido pela Fundação Escola Superior do Ministério Públicodo Estado de Mato Grosso – FESMP/MT, destinado aos magistrados relacionados no Anexo I do Termo de Referência n. 008/2026-ESMAGIS/MT, com certificaçãoacadêmica expedida pela Faculdade Prime.
- Órgão: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE  MATO GROSSO (CNPJ 03535606000110)
- Local: Cuiabá/MT
- Modalidade: Contratação — Compras
- Valor estimado: Não informado
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Contratada (contrato publicado no PNCP)
- Nº de controle PNCP: 03535606000110-1-000071/2026

## Resultado

Resultado: contratada FUNDACAO ESCOLA SUPERIOR DO MIN PUBLICO DE MATO GROSSO por R$ 239.400,00.
- FUNDACAO ESCOLA SUPERIOR DO MIN PUBLICO DE MATO GROSSO (CNPJ 97324271000134): R$ 239.400,00, assinado em 15/07/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/03535606000110/2026/71
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/03535606000110-1-000071-2026