# Inexigibilidade nº 306/2026 — TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SUL

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SUL, em Campo Grande (MS), publicou inexigibilidade nº 306/2026 para Contratação de serviços de consultoria técnica especializada destinada ao assessoramento da Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul (EJUD-MS) no processo de credenciamento como Escola de Governo junto ao Ministér…. O valor total estimado é de R$ 60 mil. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 03979663000198-1-000166/2026.

## Dados

- Objeto: Contratação de serviços de consultoria técnica especializada destinada ao assessoramento da Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul (EJUD-MS) no processo de credenciamento como Escola de Governo junto ao Ministério da Educação (MEC).
- Órgão: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SUL (CNPJ 03979663000198)
- Local: Campo Grande/MS
- Modalidade: Inexigibilidade
- Valor estimado: R$ 60.000,00
- Valor homologado: R$ 60.000,00
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP: 03979663000198-1-000166/2026

## Resultado

Resultado: contratada INSTITUTO LATINO AMERICANO DE PLANEJAMENTO EDUCACIONAL LTDA por R$ 60.000,00.
- INSTITUTO LATINO AMERICANO DE PLANEJAMENTO EDUCACIONAL LTDA (CNPJ 04315838000125): R$ 60.000,00, assinado em 23/07/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/03979663000198/2026/166
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/03979663000198-1-000166-2026