# Inexigibilidade nº 724/2026 — MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL, em Campo Grande (MS), publicou inexigibilidade nº 724/2026 para Curso denominado “Programa de Atualização Criminal (penal, processo penal e legislação extravagante) destinado à capacitação de membros, assessores e servidores do MPMS. O valor total estimado é de R$ 42 mil. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 03983541000175-1-000187/2026.

## Dados

- Objeto: Curso denominado “Programa de Atualização Criminal (penal, processo penal e legislação extravagante) destinado à capacitação de membros, assessores e servidores do MPMS
- Órgão: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL (CNPJ 03983541000175)
- Local: Campo Grande/MS
- Modalidade: Inexigibilidade
- Valor estimado: R$ 42.000,00
- Valor homologado: R$ 42.000,00
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP: 03983541000175-1-000187/2026

## Vencedores por item

Resultado no PNCP: SIMONE ROSATE SERVICOS DE EDUCACAO LTDA (CNPJ 06.176.227/0001-79) venceu o item com resultado, somando R$ 42.000,00 homologados. Valor estimado R$ 42.000,00, homologado R$ 42.000,00: igual ao estimado (cálculo do Editais do Brasil).

- Item 1 (CURSO APERFEIÇOAMENTO / ESPECIALIZAÇÃO PROFISSIONAL CURSO APERFEIÇOAMENTO / ESPECIALIZAÇÃO PROFISSIONAL): SIMONE ROSATE SERVICOS DE EDUCACAO LTDA (CNPJ 06176227000179) — homologado R$ 42.000,00, estimado R$ 42.000,00, igual ao estimado (calculado)

Resultado lido do PNCP em 15/10/2026. Desconto calculado pelo Editais do Brasil (homologado contra estimado).

## Resultado

Resultado: contratada SIMONE ROSATE SERVICOS DE EDUCACAO LTDA por R$ 42.000,00.
- SIMONE ROSATE SERVICOS DE EDUCACAO LTDA (CNPJ 06176227000179): R$ 42.000,00, assinado em 02/10/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/03983541000175/2026/187
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/03983541000175-1-000187-2026