# Contratação — Serviços nº 64/2026 — MUNICIPIO DE JUNDIA

MUNICIPIO DE JUNDIA, em Jundiá (RN), publicou contratação — serviços nº 64/2026 para Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria operacional e regulatória, consistindo na análise, auditoria, apuração e recuperação de valores pagos indevidamente e/ou a m…. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 04214217000155-1-000064/2026.

## Dados

- Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria operacional e regulatória, consistindo na análise, auditoria, apuração e recuperação de valores pagos indevidamente e/ou a maior à concessionária de energia elétrica, relacionado aos prédios públicos e a iluminação pública, bem como representação administrativa, junto à própria concessionária local, à ANEEL e às agências reguladoras estaduais e demais órgãos competentes, visando à compensação, devolução ou regularização de cobranças, em conformidade com a Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021, demais normas setoriais aplicáveis, o Código de Defesa do Consumidor, e demais legislações pertinentes.
- Órgão: MUNICIPIO DE JUNDIA (CNPJ 04214217000155)
- Local: Jundiá/RN
- Modalidade: Contratação — Serviços
- Valor estimado: Não informado
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Contratada (contrato publicado no PNCP)
- Nº de controle PNCP: 04214217000155-1-000064/2026

## Resultado

Resultado: contratada FRANCISCO DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA por R$ 19,98.
- FRANCISCO DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ 60913149000193): R$ 19,98, assinado em 17/07/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/04214217000155/2026/64
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/04214217000155-1-000064-2026