# Contratação — Serviços nº 161/2026 — TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA, em Porto Velho (RO), publicou contratação — serviços nº 161/2026 para Consultoria técnica para continuidade da adequação à Lei Geral de Proteção de Dados no CONTRATANTE. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 04293700000172-1-000161/2026.

## Dados

- Objeto: Consultoria técnica para continuidade da adequação à Lei Geral de Proteção de Dados no CONTRATANTE.
- Órgão: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA (CNPJ 04293700000172)
- Local: Porto Velho/RO
- Modalidade: Contratação — Serviços
- Valor estimado: Não informado
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Contratada (contrato publicado no PNCP)
- Nº de controle PNCP: 04293700000172-1-000161/2026

## Resultado

Resultado: contratada PIRONTI E MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS por R$ 288.855,00.
- PIRONTI E MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ 08726128000149): R$ 288.855,00, assinado em 17/03/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/04293700000172/2026/161
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/04293700000172-1-000161-2026