# Inexigibilidade nº 84/2026 — TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA, em Belém (PA), publicou inexigibilidade nº 84/2026 para O objeto específico desta contratação limita-se ao Lote nº 04 – elaboração de projetos executivos destinados à reforma e ampliação do Fórum da Comarca de Chaves, para o qual a CONTRATADA foi devidamente credenciada, nos…. O valor total estimado é de R$ 26,5 mil. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 04567897000190-1-000151/2026.

## Dados

- Objeto: O objeto específico desta contratação limita-se ao Lote nº 04 – elaboração de projetos executivos destinados à reforma e ampliação do Fórum da Comarca de Chaves, para o qual a CONTRATADA foi devidamente credenciada, nos termos do Edital de Credenciamento nº 003/2025, ficando vinculada à Requisição de Contratação CRED.003.2025-REQ.0001, constante nos autos do Processo SEI nº 0049916-47.2026.8.14.0900.
- Órgão: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA (CNPJ 04567897000190)
- Local: Belém/PA
- Modalidade: Inexigibilidade
- Valor estimado: R$ 26.502,59
- Valor homologado: R$ 26.502,59
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP: 04567897000190-1-000151/2026

## Resultado

Resultado: contratada VBR Projetos Ltda por R$ 26.502,59.
- VBR Projetos Ltda (CNPJ 58072913000101): R$ 26.502,59, assinado em 28/07/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/04567897000190/2026/151
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/04567897000190-1-000151-2026