# Inexigibilidade nº 135/2026 — TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA, em Belém (PA), publicou inexigibilidade nº 135/2026 para Assinatura institucional da Plataforma de biblioteca digital “Minha Biblioteca”, com licenças nominais de acesso aos catálogos de Ciências Jurídicas e Ciências Sociais Aplicadas, incluindo implantação, acesso remoto, rec…. O valor total estimado é de R$ 197,4 mil. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 04567897000190-1-000214/2026.

## Dados

- Objeto: Assinatura institucional da Plataforma de biblioteca digital “Minha Biblioteca”, com licenças nominais de acesso aos catálogos de Ciências Jurídicas e Ciências Sociais Aplicadas, incluindo implantação, acesso remoto, recursos de pesquisa, estudo e acessibilidade, suporte técnico e treinamentos virtuais.
- Órgão: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA (CNPJ 04567897000190)
- Local: Belém/PA
- Modalidade: Inexigibilidade
- Valor estimado: R$ 197.400,00
- Valor homologado: R$ 197.400,00
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP: 04567897000190-1-000214/2026

## Vencedores por item

Resultado no PNCP: MINHA BIBLIOTECA LTDA (CNPJ 13.183.749/0001-63) venceu o item com resultado, somando R$ 197.400,00 homologados. Valor estimado R$ 197.400,00, homologado R$ 197.400,00: igual ao estimado (cálculo do Editais do Brasil).

- Item 1 (ACESSO A PLATAFORMA DIGITAL MINHA BLIBLIOTECA-Assinatura da plataforma digital “Minha Biblioteca” para disponibilização ): MINHA BIBLIOTECA LTDA (CNPJ 13183749000163) — homologado R$ 197.400,00, estimado R$ 197.400,00, igual ao estimado (calculado)

Resultado lido do PNCP em 16/10/2026. Desconto calculado pelo Editais do Brasil (homologado contra estimado).

## Resultado

Resultado: contratada MINHA BIBLIOTECA LTDA por R$ 197.400,00.
- MINHA BIBLIOTECA LTDA (CNPJ 13183749000163): R$ 197.400,00, assinado em 30/09/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/04567897000190/2026/214
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/04567897000190-1-000214-2026