# Inexigibilidade nº 40/2026 — TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS, em Belém (PA), publicou inexigibilidade nº 40/2026 para Capacitação especializada em auditoria financeira aplicada ao setor público, contemplando acompanhamento técnico continuado, para os servidores do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, a capacitação será r…. O valor total estimado é de R$ 58,9 mil. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 04789665000187-1-000052/2026.

## Dados

- Objeto: Capacitação especializada em auditoria financeira aplicada ao setor público, contemplando acompanhamento técnico continuado, para os servidores do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, a capacitação será realizada na modalidade remota, no período de agosto de 2026 a abril de 2027, com carga horária total estimada de 130 (cento e trinta) horas
- Órgão: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS (CNPJ 04789665000187)
- Local: Belém/PA
- Modalidade: Inexigibilidade
- Valor estimado: R$ 58.890,00
- Valor homologado: R$ 58.890,00
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP: 04789665000187-1-000052/2026

## Resultado

Resultado: contratada FRAMEWORK CONSULTORIA E CAPACITACAO LTDA por R$ 58.890,00.
- FRAMEWORK CONSULTORIA E CAPACITACAO LTDA (CNPJ 45850620000158): R$ 58.890,00, assinado em 04/08/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/04789665000187/2026/52
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/04789665000187-1-000052-2026