# Inexigibilidade nº 150/2026 — TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDONIA

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDONIA, em Porto Velho (RO), publicou inexigibilidade nº 150/2026 para Contratação do notório especialista professor Francisco Ramos Mangieri, com vistas à realização de ação educacional "O Papel dos Tribunais de Contas e MPC na Transição dos Sistemas Tributários". O valor total estimado é de R$ 50 mil. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 04801221000110-1-000041/2026.

## Dados

- Objeto: Contratação do notório especialista professor Francisco Ramos Mangieri, com vistas à realização de ação educacional "O Papel dos Tribunais de Contas e MPC na Transição dos Sistemas Tributários".
- Órgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDONIA (CNPJ 04801221000110)
- Local: Porto Velho/RO
- Modalidade: Inexigibilidade
- Valor estimado: R$ 50.000,00
- Valor homologado: R$ 50.000,00
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP: 04801221000110-1-000041/2026

## Vencedores por item

Resultado no PNCP: MANGIERI & CIA CURSOS E EDITORA LTDA (CNPJ 14.744.004/0001-99) venceu o item com resultado, somando R$ 50.000,00 homologados. Valor estimado R$ 50.000,00, homologado R$ 50.000,00: igual ao estimado (cálculo do Editais do Brasil).

- Item 1 (Seminário / Palestra Contratação do notório especialista professor Francisco Ramos Mangieri, com vistas à realização de ): MANGIERI & CIA CURSOS E EDITORA LTDA (CNPJ 14744004000199) — homologado R$ 50.000,00, estimado R$ 50.000,00, igual ao estimado (calculado)

Resultado lido do PNCP em 12/11/2026. Desconto calculado pelo Editais do Brasil (homologado contra estimado).

## Resultado

Resultado: contratada MANGIERI & CIA CURSOS E EDITORA LTDA por R$ 50.000,00.
- MANGIERI & CIA CURSOS E EDITORA LTDA (CNPJ 14744004000199): R$ 50.000,00, assinado em 24/08/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/04801221000110/2026/41
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/04801221000110-1-000041-2026
