# Dispensa nº 19/2026 — REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO

REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO, em São José do Rio Preto (SP), publicou dispensa nº 19/2026 para Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de agenciamento e intermediação, por meio de plataforma digital (aplicativo e painel web), própria ou de terceiro com vínculo formal, de transpo…. O valor total estimado é de R$ 22,6 mil e as propostas seguem abertas até 9 de novembro de 2026, às 8h00 (horário de Brasília). Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 04841899000126-1-000032/2026.

## Dados

- Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de agenciamento e intermediação, por meio de plataforma digital (aplicativo e painel web), própria ou de terceiro com vínculo formal, de transporte individual remunerado de passageiros (art. 4º, X, da Lei nº 12.587/2012) e de entrega de documentos e pequenos volumes por motocicleta, sob demanda, destinados aos deslocamentos funcionais de servidores e membros dos colegiados da RIOPRETOPREV e às remessas institucionais, no Município de São José do Rio Preto/SP, excepcionalmente em municípios limítrofes e, nas viagens a trabalho, nas cidades de destino, em 2 (dois) lotes, com vigência estimada da contratação de 24 (vinte e quatro) meses, compreendendo, a cada período de 12 (doze) meses de vigência, os seguintes serviços: 1.1 Corrida curta de passageiros (Lote 1): estimadas em 504 (quinhentas e quatro) corridas por período de 12 (doze) meses, em veículo de categoria padrão, com percurso de até 1,5 km pela rota de menor distância, predominantemente no trajeto Sede ↔ Prefeitura Municipal; 1.2 Quilômetro rodado em corridas de passageiros (Lote 1): estimados em 832 (oitocentos e trinta e dois) quilômetros por período de 12 (doze) meses, em corridas com percurso superior a 1,5 km, em veículo de categoria padrão, correspondentes a 104 (cento e quatro) trechos de aproximadamente 8 km a destinos mais distantes no perímetro urbano; 1.3 Quilômetro rodado em viagens a trabalho (Lote 1): estimados em 2.500 (dois mil e quinhentos) quilômetros por período de 12 (doze) meses, em corridas realizadas por servidores e conselheiros em viagens a serviço fora do Município, compreendendo traslados entre aeroportos, rodoviárias e hotéis e os deslocamentos no destino, correspondentes a 25 (vinte e cinco) viagens com até 10 (dez) deslocamentos cada (250 corridas) e percurso médio de 10 km, com a cobertura mínima do item 5.4 do termo de referência; 1.4 Entrega por motocicleta (Lote 2): estimadas em 504 (quinhentas e quatro) entregas de documentos e pequenos volumes por período de 12 (doze) meses, com percurso de até 1,5 km, predominantemente no trajeto Sede ↔ Prefeitura Municipal, observadas as restrições do item 5.5 do termo de referência; 1.5 Entrega por motocicleta de maior percurso (Lote 2): estimadas em 60 (sessenta) entregas de documentos e pequenos volumes por período de 12 (doze) meses, com percurso superior a 1,5 km, no perímetro urbano, observadas as restrições do item 5.5 do termo de referência; 1.6 Conta corporativa e controle: perfis nominais de usuários autorizados, painel, web e por aplicativo, de gestão com possibilidade de limites, autorizações e travas, registro eletrônico de cada serviço, relatório mensal e faturamento mensal pós-pago em nome da RIOPRETOPREV, sem taxa de administração, mensalidade ou adesão, na forma do item 5.1 do termo de referência; 1.7 Remuneração: cada corrida ou entrega será remunerada pelo menor valor entre o apurado pela plataforma para o serviço e o teto contratado (sem taxa ou preço adicional além do preço do serviço/viagem/entrega), assim entendido: o preço unitário da corrida curta ou da entrega de curto percurso, para percursos de até 1,5 km; o preço do quilômetro rodado multiplicado pela distância da rota de menor percurso, para corridas superiores a 1,5 km e para as corridas em viagens a trabalho; e o preço unitário da entrega de maior percurso, para entregas superiores a 1,5 km; 1.8 Nível de serviço: tempo médio de chegada compatível com o informado no aplicativo e taxa de atendimento mínima de 95% (noventa e cinco por cento) das solicitações do mês, na forma do item 5.3 do termo de referência.
- Órgão: REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO (CNPJ 04841899000126)
- Local: São José do Rio Preto/SP
- Modalidade: Dispensa
- Valor estimado: R$ 22.633,84
- Abertura das propostas: 30/10/2026, 00:00 (Brasília)
- Encerramento das propostas: 09/11/2026, 08:00 (Brasília)
- Situação: Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP: 04841899000126-1-000032/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/04841899000126/2026/32
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/04841899000126-1-000032-2026