# Inexigibilidade nº 023/2026 — TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO PARA

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO PARA, em Belém (PA), publicou inexigibilidade nº 023/2026 para Palestra na “II Jornada de Boas Práticas do Pacto Interinstitucional Pró Equidade Racial”. O valor total estimado é de R$ 18 mil. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 04976700000177-1-000066/2026.

## Dados

- Objeto: Palestra na “II Jornada de Boas Práticas do Pacto Interinstitucional Pró Equidade Racial”.
- Órgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO PARA (CNPJ 04976700000177)
- Local: Belém/PA
- Modalidade: Inexigibilidade
- Valor estimado: R$ 18.000,00
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP: 04976700000177-1-000066/2026

## Resultado

Resultado: contratada DJAMILA RIBEIRO CONTEUDO CULTURAL E GESTAO DE DIREITOS AUTORAIS LTDA por R$ 18.000,00.
- DJAMILA RIBEIRO CONTEUDO CULTURAL E GESTAO DE DIREITOS AUTORAIS LTDA (CNPJ 33223739000111): R$ 18.000,00, assinado em 29/07/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/04976700000177/2026/66
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/04976700000177-1-000066-2026