# Dispensa nº 143/2026 — AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO-ARTESP

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO-ARTESP, em São Paulo (SP), publicou dispensa nº 143/2026 para Autorização Excepcional para Revisão do PCA conforme SEI! nº 0115057811. O valor total estimado é de R$ 53,1 mil e o prazo de propostas encerrou em 30 de julho de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 05051955000191-1-000016/2026.

## Dados

- Objeto: Autorização Excepcional para Revisão do PCA conforme SEI! nº 0115057811. Contratação gerada em vista da impossibilidade no prosseguimento da contratação nº 392601-142/2026.
- Órgão: AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO-ARTESP (CNPJ 05051955000191)
- Local: São Paulo/SP
- Modalidade: Dispensa
- Valor estimado: R$ 53.113,50
- Abertura das propostas: 27/07/2026, 08:00 (Brasília)
- Encerramento das propostas: 30/07/2026, 08:00 (Brasília)
- Situação: Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP: 05051955000191-1-000016/2026

## Resultado

Resultado: contratada 64.256.981 MARIANA MORAES MARTINS por R$ 28.470,00.
- 64.256.981 MARIANA MORAES MARTINS (CNPJ 64256981000115): R$ 28.470,00, assinado em 26/08/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/05051955000191/2026/16
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/05051955000191-1-000016-2026