# Inexigibilidade nº 009/2026 — SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, em Belém (PA), publicou inexigibilidade nº 009/2026 para O objeto do presente Contrato de fornecimento é a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, no muni…. O valor total estimado é de R$ 2,5 milhões e as propostas seguem abertas até 10 de novembro de 2026, às 10h00 (horário de Brasília). Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 05054937000163-1-000089/2026.

## Dados

- Objeto: O objeto do presente Contrato de fornecimento é a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, no município de Alenquer e Monte Alegre-PA, destinado a alimentação escolar, para estudantes da rede de educação básica pública, com recursos repassados pelo FNDE, nas condições estabelecidas no Edital de Chamada Pública nº 009/2026, e seus anexos, a qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição.
- Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO (CNPJ 05054937000163)
- Local: Belém/PA
- Modalidade: Inexigibilidade
- Valor estimado: R$ 2.491.720,74
- Abertura das propostas: 21/10/2026, 10:00 (Brasília)
- Encerramento das propostas: 10/11/2026, 10:00 (Brasília)
- Situação: Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP: 05054937000163-1-000089/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/05054937000163/2026/89
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/05054937000163-1-000089-2026