# Contratação — Compras nº 33/2026 — BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA

BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA, em Belém (PA), publicou contratação — compras nº 33/2026 para O presente Termo tem por objeto a rescisão consensual do Contrato nº 042/2025 – SEMEC, celebrado com a empresa PARN DISTRIBUIDORA E ARMAZENAGEM LTDA, por mútuo acordo entre as partes, a partir da data de sua assinatura,…. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 05055033000152-1-000033/2026.

## Dados

- Objeto: O presente Termo tem por objeto a rescisão consensual do Contrato nº 042/2025 – SEMEC, celebrado com a empresa PARN DISTRIBUIDORA E ARMAZENAGEM LTDA, por mútuo acordo entre as partes, a partir da data de sua assinatura, nos termos do art. 138, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. O Contrato nº 042/2025 – SEMEC teve por objeto o fornecimento de gêneros alimentícios (carnes bovina, suína e de frango) para atendimento ao Programa de Alimentação Escolar, decorrente de Ata de Registro de Preços. A presente rescisão consensual se justifica conforme os fundamentos constantes do Memorando nº 007/2026-CAE, do Relatório de Fiscalização e demais documentos integrantes do Processo nº 3580/2026 – SEMEC. Considerando que a execução do objeto ocorreu de forma apenas parcial, o saldo contratual remanescente, correspondente aos quantitativos ainda não fornecidos até a presente data, deixa de produzir efeitos em razão da presente rescisão consensual, delimitando-se o alcance da extinção contratual ora formalizada e afastando-se eventuais dúvidas quanto à subsistência de obrigações futuras decorrentes do Contrato nº 042/2025 – SEMEC.
- Órgão: BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA (CNPJ 05055033000152)
- Local: Belém/PA
- Modalidade: Contratação — Compras
- Valor estimado: Não informado
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Contratada (contrato publicado no PNCP)
- Nº de controle PNCP: 05055033000152-1-000033/2026

## Resultado

Resultado: contratada PARN DISTRIBUIDORA E ARMAZENAGEM LTDA por R$ 0,01.
- PARN DISTRIBUIDORA E ARMAZENAGEM LTDA (CNPJ 35585896000100): R$ 0,01, assinado em 14/07/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/05055033000152/2026/33
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/05055033000152-1-000033-2026