# Contratação — Serviços nº 37/2026 — MUNICIPIO DE OUREM

MUNICIPIO DE OUREM, em Ourém (PA), publicou contratação — serviços nº 37/2026 para [licitanet] - contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria tributária à administração pública municipal, compreendendo a análise e regularização da situação fiscal do município perante a re…. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 05149133000148-1-000037/2026.

## Dados

- Objeto: [LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TRIBUTÁRIA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, COMPREENDENDO A ANÁLISE E REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO PERANTE A RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB) E A PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN), APOIO NA ADESÃO E ACOMPANHAMENTO DE PARCELAMENTOS TRIBUTÁRIOS, INCLUINDO O PARCELAMENTO ESPECIAL DOS MUNICÍPIOS (PEM) (EC Nº 136/2025), BEM COMO ORIENTAÇÃO QUANTO ÀS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS FEDERAIS E ACESSÓRIAS, VISANDO À REGULARIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO.
- Órgão: MUNICIPIO DE OUREM (CNPJ 05149133000148)
- Local: Ourém/PA
- Modalidade: Contratação — Serviços
- Valor estimado: Não informado
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Contratada (contrato publicado no PNCP)
- Nº de controle PNCP: 05149133000148-1-000037/2026

## Resultado

Resultado: contratada A C F DA CRUZ CONSULTORIA por R$ 35.000,00.
- A C F DA CRUZ CONSULTORIA (CNPJ 22211897000135): R$ 35.000,00, assinado em 01/06/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/05149133000148/2026/37
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/05149133000148-1-000037-2026