# Dispensa nº 6/2026 — CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SAO PEDRO DO BUTIA

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SAO PEDRO DO BUTIA, em São Pedro do Butiá (RS), publicou dispensa nº 6/2026 para A presente contratação tem por objetivo a prestação de serviços especializados em Saúde Ocupacional para atender às exigências legais impostas pela legislação trabalhista e previdenciária, visando garantir a integridade…. O valor total estimado é de R$ 2,4 mil e o prazo de propostas encerrou em 12 de junho de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 05166090000109-1-000009/2026.

## Dados

- Objeto: A presente contratação tem por objetivo a prestação de serviços especializados em Saúde Ocupacional para atender às exigências legais impostas pela legislação trabalhista e previdenciária, visando garantir a integridade física e a saúde dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de São Pedro do Butiá. O escopo do objeto compreende: A elaboração, revisão e gestão documental dos Programas de Saúde e Segurança do Trabalho (PGR e PCMSO). A emissão de laudos técnicos de conformidade ambiental e pericial (LTCAT, Laudo de Insalubridade e Laudo de Periculosidade). O suporte técnico e a operacionalização do envio de eventos obrigatórios ao eSocial (S-2220, S-2221 e S-2240). A disponibilização de estrutura para exames complementares e atendimento especializado. Elaboração do PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) conforme a NR1. Implementação e acompanhamento do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional). Emissão de LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho), conforme a Lei 8.213/91. Emissão de Laudos de Insalubridade (NR 15) e Periculosidade (NR 16). Envio dos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) ao eSocial (S-2220, S-2221 e S-2240).
- Órgão: CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SAO PEDRO DO BUTIA (CNPJ 05166090000109)
- Local: São Pedro do Butiá/RS
- Modalidade: Dispensa
- Valor estimado: R$ 2.440,00
- Abertura das propostas: 09/06/2026, 00:00 (Brasília)
- Encerramento das propostas: 12/06/2026, 00:00 (Brasília)
- Situação: Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP: 05166090000109-1-000009/2026

## Resultado

Resultado: contratada UNIMED MISSOES - SOC. COOP. DE SERV. MED. LTDA por R$ 2.400,00.
- UNIMED MISSOES - SOC. COOP. DE SERV. MED. LTDA (CNPJ 87701249000102): R$ 2.400,00, assinado em 13/07/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/05166090000109/2026/9
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/05166090000109-1-000009-2026