# Contratação — Compras nº 96/2026 — MUNICIPIO DE COELHO NETO

MUNICIPIO DE COELHO NETO, em Coelho Neto (MA), publicou contratação — compras nº 96/2026 para Contratação de empresa na prestação de serviços técnicos especializados na área tributária, sob forma e patrocínio administrativo e judicial, sem caráter de exclusividade, com o acompanhamento dos processos administrativ…. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 05281738000198-1-000096/2026.

## Dados

- Objeto: Contratação de empresa na prestação de serviços técnicos especializados na área tributária, sob forma e patrocínio administrativo e judicial, sem caráter de exclusividade, com o acompanhamento dos processos administrativos; apresentação de defesas, recursos e judiciais; ajuizamento de ações; a elaboração e apresentação de contestações, réplicas, tréplicas, razões finais; comparecimento em audiências; confecção, interposição e acompanhamento de recursos, contrarrazões, sustentações orais; confecção, interposição e acompanhamento de incidentes processuais, tais como medidas cautelares (preparatórias ou incidentais), embargos à execução, mandados de segurança, suspensão de segurança, liminares e execuções de sentenças; e quaisquer medidas processuais que se fizerem necessárias para salvaguardar os direitos e interesse do contratante, para tanto todos os atos que se fizerem necessários à plena defesa dos direitos do Município, seja na condição de autor, réu, assistente, oponente ou terceiro interessado, perante a Receita Federal do Brasil, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF e a Seção Judiciária Federal no Distrito Federal.
- Órgão: MUNICIPIO DE COELHO NETO (CNPJ 05281738000198)
- Local: Coelho Neto/MA
- Modalidade: Contratação — Compras
- Valor estimado: Não informado
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Contratada (contrato publicado no PNCP)
- Nº de controle PNCP: 05281738000198-1-000096/2026

## Resultado

Resultado: contratada BARROS LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA por R$ 350.400,00.
- BARROS LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ 26570765000150): R$ 350.400,00, assinado em 17/08/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/05281738000198/2026/96
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/05281738000198-1-000096-2026