# Credenciamento nº 1/2026 — ESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO, em São Luís (MA), publicou credenciamento nº 1/2026 para Credenciamento de Leiloeiros Públicos Oficiais, pessoas físicas, regularmente matriculados na Junta Comercial do Estado do Maranhão – JUCEMA, para a prestação de serviços de alienação de bens e materiais apreendidos judi…. O valor total estimado é de R$ 0,01 e as propostas seguem abertas até 28 de abril de 2031, às 18h00 (horário de Brasília). Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 05288790000176-1-000129/2026.

## Dados

- Objeto: Credenciamento de Leiloeiros Públicos Oficiais, pessoas físicas, regularmente matriculados na Junta Comercial do Estado do Maranhão – JUCEMA, para a prestação de serviços de alienação de bens e materiais apreendidos judicialmente, bem como de bens móveis classificados como inservíveis, pertencentes ao patrimônio do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão – TJMA.
- Órgão: ESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO (CNPJ 05288790000176)
- Local: São Luís/MA
- Modalidade: Credenciamento
- Valor estimado: R$ 0,01
- Abertura das propostas: 27/04/2026, 08:00 (Brasília)
- Encerramento das propostas: 28/04/2031, 18:00 (Brasília)
- Situação: Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP: 05288790000176-1-000129/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/05288790000176/2026/129
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/05288790000176-1-000129-2026