# Inexigibilidade nº 0220/2026 — ESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO, em São Luís (MA), publicou inexigibilidade nº 0220/2026 para Inscrição do magistrado Lavínia Helena Macedo Couto para participar no XXXII Congresso Nacional de Registro Civil das Pessoas Naturais CONARCI 2026, em Belém-PA. O valor total estimado é de R$ 1,2 mil. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 05288790000176-1-000265/2026.

## Dados

- Objeto: Inscrição do magistrado Lavínia Helena Macedo Couto para participar no XXXII Congresso Nacional de Registro Civil das Pessoas Naturais CONARCI 2026, em Belém-PA.
- Órgão: ESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO (CNPJ 05288790000176)
- Local: São Luís/MA
- Modalidade: Inexigibilidade
- Valor estimado: R$ 1.200,00
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP: 05288790000176-1-000265/2026

## Resultado

Resultado: contratada ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS REGISTRADORES DE PESSOAS NATURAIS por R$ 1.200,00.
- ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS REGISTRADORES DE PESSOAS NATURAIS (CNPJ 73611568000112): R$ 1.200,00, assinado em 24/08/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/05288790000176/2026/265
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/05288790000176-1-000265-2026