# Inexigibilidade nº 314/2026 — MUNICIPIO DE PORTO VELHO

MUNICIPIO DE PORTO VELHO, em Porto Velho (RO), publicou inexigibilidade nº 314/2026 para pagamento de taxa de inscrição para participação de 40 (quarenta ) servidores, distribuídos em 2 (duas) turmas de 20 (vinte) participantes cada, no curso: “mentoria advocacia estratégica – estratégia recursal no processo…. O valor total estimado é de R$ 48 mil. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 05903125000145-1-000251/2026.

## Dados

- Objeto: PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DE 40 (QUARENTA ) SERVIDORES, DISTRIBUÍDOS EM 2 (DUAS) TURMAS DE 20 (VINTE) PARTICIPANTES CADA, NO CURSO: “MENTORIA ADVOCACIA ESTRATÉGICA – ESTRATÉGIA RECURSAL NO PROCESSO CIVIL”, A SER REALIZADO NOS DIAS 27 E 28 DE DE AGOSTO DE 2026 (TURMA 1) E DIAS 03 E 04 DE DE SETEMBRO DE 2026 ( TURMA 2), NA CIDADE DE PORTO VELHO-RO
- Órgão: MUNICIPIO DE PORTO VELHO (CNPJ 05903125000145)
- Local: Porto Velho/RO
- Modalidade: Inexigibilidade
- Valor estimado: R$ 48.000,00
- Valor homologado: R$ 48.000,00
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP: 05903125000145-1-000251/2026

## Vencedores por item

Resultado no PNCP: LEMOS E LEMOS EVENTOS LTDA (CNPJ 10.339.029/0001-56) venceu o item com resultado, somando R$ 48.000,00 homologados. Valor estimado R$ 48.000,00, homologado R$ 48.000,00: igual ao estimado (cálculo do Editais do Brasil).

- Item 1 (Pagamento Inscrição Eventos Pagamento Inscrição Eventos): LEMOS E LEMOS EVENTOS LTDA (CNPJ 10339029000156) — homologado R$ 48.000,00, estimado R$ 48.000,00, igual ao estimado (calculado)

Resultado lido do PNCP em 16/10/2026. Desconto calculado pelo Editais do Brasil (homologado contra estimado).

## Resultado

Resultado: contratada LEMOS E LEMOS EVENTOS LTDA por R$ 48.000,00.
- LEMOS E LEMOS EVENTOS LTDA (CNPJ 10339029000156): R$ 48.000,00, assinado em 26/08/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/05903125000145/2026/251
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/05903125000145-1-000251-2026