# Dispensa nº 002-R/2026 — SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP, em Belém (PA), publicou dispensa nº 002-R/2026 para Solução para as acomodações da Sala de Descompressão dos servidores (PP´s) destinados à 06 unidades penitenciárias que apresentam menores custos de implantação, em cumprimento a ao Plano Nacional para o Enfrentamento do…. O valor total estimado é de R$ 12,9 mil e as propostas seguem abertas até 29 de outubro de 2026, às 12h00 (horário de Brasília). Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 05929042000125-1-000053/2026.

## Dados

- Objeto: Solução para as acomodações da Sala de Descompressão dos servidores (PP´s) destinados à 06 unidades penitenciárias que apresentam menores custos de implantação, em cumprimento a ao Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Institucional nas Prisões Brasileiras Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347 (ADPF 347).
- Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP (CNPJ 05929042000125)
- Local: Belém/PA
- Modalidade: Dispensa
- Valor estimado: R$ 12.932,82
- Abertura das propostas: 29/10/2026, 08:00 (Brasília)
- Encerramento das propostas: 29/10/2026, 12:00 (Brasília)
- Situação: Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP: 05929042000125-1-000053/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/05929042000125/2026/53
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/05929042000125-1-000053-2026