# Inexigibilidade nº 64/2026 — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA, em Boa Vista (RR), publicou inexigibilidade nº 64/2026 para Contratação de sistema de acesso a informações relevantes acerca da tributação de seus contratos, abordando os principais impostos e contribuições incidentes na fonte (INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP, COFINS e ISS) e também…. O valor total estimado é de R$ 40,7 mil. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 05955085000185-1-000073/2026.

## Dados

- Objeto: Contratação de sistema de acesso a informações relevantes acerca da tributação de seus contratos, abordando os principais impostos e contribuições incidentes na fonte (INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP, COFINS e ISS) e também o módulo GT Reinf, que tem a finalidade de fazer o envio rápido com poucos cliques dessa obrigação, direto do sistema.
- Órgão: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA (CNPJ 05955085000185)
- Local: Boa Vista/RR
- Modalidade: Inexigibilidade
- Valor estimado: R$ 40.680,00
- Valor homologado: R$ 40.680,00
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP: 05955085000185-1-000073/2026

## Resultado

Resultado: contratada OPEN SOLUCOES TRIBUTARIAS LTDA por R$ 40.680,00.
- OPEN SOLUCOES TRIBUTARIAS LTDA (CNPJ 09094300000151): R$ 40.680,00, assinado em 25/08/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/05955085000185/2026/73
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/05955085000185-1-000073-2026