# Inexigibilidade nº 048/2026 — MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR, em Paço do Lumiar (MA), publicou inexigibilidade nº 048/2026 para Adesão à ata de registro de preços nº 004/2026 - CSL/SEGOV, para prestação de serviços de engenharia destinados à manutenção preventiva e corretiva, reforma, ampliação, adaptação, recuperação e conservação das unidades e…. O valor total estimado é de R$ 53,2 milhões. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 06003636000173-1-000061/2026.

## Dados

- Objeto: Adesão à ata de registro de preços nº 004/2026 - CSL/SEGOV, para prestação de serviços de engenharia destinados à manutenção preventiva e corretiva, reforma, ampliação, adaptação, recuperação e conservação das unidades escolares e demais edificações vinculadas à Secretaria Municipal de Educação de Paço do Lumiar/MA.
- Órgão: MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR (CNPJ 06003636000173)
- Local: Paço do Lumiar/MA
- Modalidade: Inexigibilidade
- Valor estimado: R$ 53.209.276,23
- Valor homologado: R$ 53.209.276,23
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP: 06003636000173-1-000061/2026

## Resultado

Resultado: contratada AGRASTY CONSTRUCOES LTDA por R$ 53.209.276,23.
- AGRASTY CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 63407548000170): R$ 53.209.276,23, assinado em 01/09/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/06003636000173/2026/61
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/06003636000173-1-000061-2026