# Contratação — Compras nº 37/2026 — MUNICIPIO DE PAULO RAMOS

MUNICIPIO DE PAULO RAMOS, em Paulo Ramos (MA), publicou contratação — compras nº 37/2026 para Contratação de serviços técnicos-jurídicos especializados de assessoria jurídica e suporte operacional de retaguarda à Procuradoria-Geral do Município para a gestão, saneamento e triagem de passivo processualizado de dem…. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 06029524000191-1-000037/2026.

## Dados

- Objeto: Contratação de serviços técnicos-jurídicos especializados de assessoria jurídica e suporte operacional de retaguarda à Procuradoria-Geral do Município para a gestão, saneamento e triagem de passivo processualizado de demandas de massa ou repetitivas, abrangendo o cadastramento, alimentação de sistemas de execução e controle, elaboração de minutas padronizadas de peças defensivas ordinárias e subsídios fáticos em ações de cobrança, execuções fiscais de pequeno valor, juizados especiais e demandas de servidores de baixa complexidade, sob a supervisão e validação obrigatória dos Procuradores Municipais, para atender aos interesses da Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Paulo Ramos/MA.
- Órgão: MUNICIPIO DE PAULO RAMOS (CNPJ 06029524000191)
- Local: Paulo Ramos/MA
- Modalidade: Contratação — Compras
- Valor estimado: Não informado
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Contratada (contrato publicado no PNCP)
- Nº de controle PNCP: 06029524000191-1-000037/2026

## Resultado

Resultado: contratada DANIEL LEITE & ADVOGADOS ASSOCIADOS por R$ 120.000,00.
- DANIEL LEITE & ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ 09181344000119): R$ 120.000,00, assinado em 19/06/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/06029524000191/2026/37
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/06029524000191-1-000037-2026