# Contratação — Compras nº 38/2026 — MUNICIPIO DE PAULO RAMOS

MUNICIPIO DE PAULO RAMOS, em Paulo Ramos (MA), publicou contratação — compras nº 38/2026 para Contratação de serviços técnicos-jurídicos especializados em assessoria e consultoria jurídica em matéria de direito educacional e gestão pública da educação municipal (compreendendo orientação jurídica na execução de po…. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 06029524000191-1-000038/2026.

## Dados

- Objeto: Contratação de serviços técnicos-jurídicos especializados em assessoria e consultoria jurídica em matéria de direito educacional e gestão pública da educação municipal (compreendendo orientação jurídica na execução de políticas públicas educacionais, acompanhamento de procedimentos administrativos relacionados à rede municipal de ensino, assessoramento em programas financiados com recursos do FUNDEB e demais transferências vinculadas à educação, análise jurídica de contratos administrativos educacionais, apoio na elaboração de atos normativos da política educacional municipal, acompanhamento de demandas judiciais envolvendo matrícula, transporte escolar, profissionais do magistério e financiamento da educação, bem como atuação preventiva e contenciosa), para atender aos interesses da Secretaria Municipal de Educação de Paulo Ramos/MA.
- Órgão: MUNICIPIO DE PAULO RAMOS (CNPJ 06029524000191)
- Local: Paulo Ramos/MA
- Modalidade: Contratação — Compras
- Valor estimado: Não informado
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Contratada (contrato publicado no PNCP)
- Nº de controle PNCP: 06029524000191-1-000038/2026

## Resultado

Resultado: contratada DANIEL LEITE & ADVOGADOS ASSOCIADOS por R$ 120.000,00.
- DANIEL LEITE & ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ 09181344000119): R$ 120.000,00, assinado em 19/06/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/06029524000191/2026/38
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/06029524000191-1-000038-2026