# Dispensa nº 12/2026 — MUNICIPIO DE PENALVA

MUNICIPIO DE PENALVA, em Penalva (MA), publicou dispensa nº 12/2026 para Contratação de serviços de consultoria em engenharia para elaboração de projeto de iluminação pública com tecnologia LED, serviços de Medição e Verificação - M&V, além de serviços de apoio técnico à fiscalização, supervi…. O valor total estimado é de R$ 83,3 mil e o prazo de propostas encerrou em 28 de agosto de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 06179402000181-1-000081/2026.

## Dados

- Objeto: Contratação de serviços de consultoria em engenharia para elaboração de projeto de iluminação pública com tecnologia LED, serviços de Medição e Verificação - M&V, além de serviços de apoio técnico à fiscalização, supervisão e gerenciamento de obra estabelecidos no Termo de Cooperação Técnica celebrado com a ENBPar, no âmbito do PROCEL RELUZ
- Órgão: MUNICIPIO DE PENALVA (CNPJ 06179402000181)
- Local: Penalva/MA
- Modalidade: Dispensa
- Valor estimado: R$ 83.292,30
- Abertura das propostas: 26/08/2026, 08:00 (Brasília)
- Encerramento das propostas: 28/08/2026, 23:59 (Brasília)
- Situação: Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP: 06179402000181-1-000081/2026

## Resultado

Resultado: contratada JM OLIVEIRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA por R$ 83.100,00.
- JM OLIVEIRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (CNPJ 65009728000120): R$ 83.100,00, assinado em 14/09/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/06179402000181/2026/81
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/06179402000181-1-000081-2026