# Inexigibilidade nº 1/2026 — (UO) ESP-COMPANHIA PTA DE PARCERIAS-CPP

(UO) ESP-COMPANHIA PTA DE PARCERIAS-CPP, em São Paulo (SP), publicou inexigibilidade nº 1/2026 para Contratação de serviços de consultoria e assessoria jurídica especializada na Área do Direito Administrativo para a defesa dos interesses da Companhia Paulista de Parcerias - CPP (“CPP” ou “CONTRATANTE”) perante o Tribun…. O valor total estimado é de R$ 1,1 milhões. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 06995362000146-1-000002/2026.

## Dados

- Objeto: Contratação de serviços de consultoria e assessoria jurídica especializada na Área do Direito Administrativo para a defesa dos interesses da Companhia Paulista de Parcerias - CPP (“CPP” ou “CONTRATANTE”) perante o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP).
- Órgão: (UO) ESP-COMPANHIA PTA DE PARCERIAS-CPP (CNPJ 06995362000146)
- Local: São Paulo/SP
- Modalidade: Inexigibilidade
- Valor estimado: R$ 1.110.000,00
- Valor homologado: R$ 1.110.000,00
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP: 06995362000146-1-000002/2026

## Vencedores por item

Resultado no PNCP: ADVOCACIA MARCOS AMARAL E ASSOCIADOS (CNPJ 96.298.443/0001-80) venceu o item com resultado, somando R$ 1.110.000,00 homologados. Valor estimado R$ 1.110.000,00, homologado R$ 1.110.000,00: igual ao estimado (cálculo do Editais do Brasil).

- Item 1 (Consultoria e assessoria - jurídica Consultoria e assessoria - jurídica): ADVOCACIA MARCOS AMARAL E ASSOCIADOS (CNPJ 96298443000180) — homologado R$ 1.110.000,00, estimado R$ 1.110.000,00, igual ao estimado (calculado)

Resultado lido do PNCP em 15/10/2026. Desconto calculado pelo Editais do Brasil (homologado contra estimado).

## Resultado

Resultado: contratada ADVOCACIA MARCOS AMARAL E ASSOCIADOS por R$ 1.110.000,00.
- ADVOCACIA MARCOS AMARAL E ASSOCIADOS (CNPJ 96298443000180): R$ 1.110.000,00, assinado em 05/03/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/06995362000146/2026/2
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/06995362000146-1-000002-2026