# Contratação — Serviços nº 59/2026 — MUNICIPIO DE ACARAU

MUNICIPIO DE ACARAU, em Acaraú (CE), publicou contratação — serviços nº 59/2026 para contratação para prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica em gestão pública municipal, na seara extrajudicial, junto aos órgãos de controle (tce e tcu), e na seara contenciosa, perante os tribunais esta…. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 07547821000191-1-000059/2026.

## Dados

- Objeto: CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NA SEARA EXTRAJUDICIAL, JUNTO AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE (TCE E TCU), E NA SEARA CONTENCIOSA, PERANTE OS TRIBUNAIS ESTADUAIS E FEDERAIS, EM TODAS AS INSTÂNCIAS (TJ, TRF, TRT, TST, STJ E STF), BEM COMO NAS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS ADVINDAS DA PROCURADORIA MUNICIPAL, CONTROLADORIA, OUVIDORIA E SETOR DE LICITAÇÃO
- Órgão: MUNICIPIO DE ACARAU (CNPJ 07547821000191)
- Local: Acaraú/CE
- Modalidade: Contratação — Serviços
- Valor estimado: Não informado
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Contratada (contrato publicado no PNCP)
- Nº de controle PNCP: 07547821000191-1-000059/2026

## Resultado

Resultado: contratada LIBERATO AZEVEDO ADVOGADOS por R$ 168.000,00.
- LIBERATO AZEVEDO ADVOGADOS (CNPJ 58664861000154): R$ 42.000,00, assinado em 01/06/2026
- LIBERATO AZEVEDO ADVOGADOS (CNPJ 58664861000154): R$ 42.000,00, assinado em 01/06/2026
- LIBERATO AZEVEDO ADVOGADOS (CNPJ 58664861000154): R$ 42.000,00, assinado em 01/06/2026
- LIBERATO AZEVEDO ADVOGADOS (CNPJ 58664861000154): R$ 42.000,00, assinado em 01/06/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/07547821000191/2026/59
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/07547821000191-1-000059-2026