# Contratação — Compras nº 47/2026 — MUNICIPIO DE SOBRAL

MUNICIPIO DE SOBRAL, em Sobral (CE), publicou contratação — compras nº 47/2026 para [LICITANET] - [LICITANET] - Prestação de serviços para acompanhamento, patrocínio e atuação em processos regulatórios — administrativos e judiciais, junto à Agência Nacional de Mineração (ANM) e à Justiça Federal, bem co…. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 07598634000137-1-000047/2026.

## Dados

- Objeto: [LICITANET] - [LICITANET] - Prestação de serviços para acompanhamento, patrocínio e atuação em processos regulatórios — administrativos e judiciais, junto à Agência Nacional de Mineração (ANM) e à Justiça Federal, bem como a identificação, apuração e recuperação de créditos oriundos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e demais royalties minerários.
- Órgão: MUNICIPIO DE SOBRAL (CNPJ 07598634000137)
- Local: Sobral/CE
- Modalidade: Contratação — Compras
- Valor estimado: Não informado
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Contratada (contrato publicado no PNCP)
- Nº de controle PNCP: 07598634000137-1-000047/2026

## Resultado

Resultado: contratada FERNANDA DE PAULA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA por R$ 800.000,00.
- FERNANDA DE PAULA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ 48581488000114): R$ 800.000,00, assinado em 30/04/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/07598634000137/2026/47
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/07598634000137-1-000047-2026