# Dispensa nº 013/26/SEDUC/2026 — MUNICIPIO DE VARJOTA

MUNICIPIO DE VARJOTA, em Varjota (CE), publicou dispensa nº 013/26/SEDUC/2026 para Contratação de empresa para prestar serviços técnicos administrativos às 22 unidades executoras (UEX) no Município de Varjota - Ceará, na revisão, atualização e alterações do Cadastro dos Responsáveis perante a Receita F…. O valor total estimado é de R$ 24,1 mil. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 07673114000141-1-000030/2026.

## Dados

- Objeto: Contratação de empresa para prestar serviços técnicos administrativos às 22 unidades executoras (UEX) no Município de Varjota - Ceará, na revisão, atualização e alterações do Cadastro dos Responsáveis perante a Receita Federal do Brasil, processamento de dados e envio dos arquivos do Módulo de Inclusão de Tributos – MIT/DCTFWEB 2026, conforme previsto na legislação vigente e emissão das certidões de regularidade fiscal, junto a Receita Federal do Brasil-RFB, Caixa Econômica Federal, Tribunal Regional do Trabalho e Governo do Estado do Ceara.
- Órgão: MUNICIPIO DE VARJOTA (CNPJ 07673114000141)
- Local: Varjota/CE
- Modalidade: Dispensa
- Valor estimado: R$ 24.075,00
- Valor homologado: R$ 22.800,00
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP: 07673114000141-1-000030/2026

## Vencedores por item

Resultado no PNCP: PUBLICA SOLUCOES E ASSESSORIA LTDA (CNPJ 43.944.424/0001-17) venceu o item com resultado, somando R$ 22.800,00 homologados. Valor estimado R$ 24.075,00, homologado R$ 22.800,00: 5,3% abaixo do estimado (cálculo do Editais do Brasil).

- Item 1 (serviços técnicos administrativos às 22 unidades executoras (UEX)): PUBLICA SOLUCOES E ASSESSORIA LTDA (CNPJ 43944424000117) — homologado R$ 22.800,00, estimado R$ 24.075,00, 5,3% abaixo do estimado (calculado)

Resultado lido do PNCP em 16/10/2026. Desconto calculado pelo Editais do Brasil (homologado contra estimado).

## Resultado

Resultado: contratada PUBLICA SOLUCOES E ASSESSORIA LTDA por R$ 22.800,00.
- PUBLICA SOLUCOES E ASSESSORIA LTDA (CNPJ 43944424000117): R$ 22.800,00, assinado em 18/03/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/07673114000141/2026/30
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/07673114000141-1-000030-2026