# Inexigibilidade nº 108/2026 — DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA, em Salvador (BA), publicou inexigibilidade nº 108/2026 para Custeio de 30 (trinta) inscrições destinadas à participação de Defensoras e Defensores Públicos no VI Congresso Baiano de Direito das Famílias e Sucessões, promovido pelo IBDFAM, previsto para ocorrer entre os dias 26 e…. O valor total estimado é de R$ 21 mil. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 07778585000114-1-000214/2026.

## Dados

- Objeto: Custeio de 30 (trinta) inscrições destinadas à participação de Defensoras e Defensores Públicos no VI Congresso Baiano de Direito das Famílias e Sucessões, promovido pelo IBDFAM, previsto para ocorrer entre os dias 26 e 28 de agosto de 2026, na cidade de Salvador/BA.
- Órgão: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA (CNPJ 07778585000114)
- Local: Salvador/BA
- Modalidade: Inexigibilidade
- Valor estimado: R$ 21.000,00
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP: 07778585000114-1-000214/2026

## Resultado

Resultado: contratada INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DAS FAMILIAS E SUCESSOES - (IBDFAM) por R$ 21.000,00.
- INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DAS FAMILIAS E SUCESSOES - (IBDFAM) (CNPJ 02571616000148): R$ 21.000,00, assinado em 21/08/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/07778585000114/2026/214
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/07778585000114-1-000214-2026