# Inexigibilidade nº INEX-0309012026/2026 — MUNICIPIO DE MORADA NOVA

MUNICIPIO DE MORADA NOVA, em Morada Nova (CE), publicou inexigibilidade nº INEX-0309012026/2026 para contratação de serviço especializado de capacitação e atualização técnica em previdência do servidor público, em modalidade híbrida, composta por (i) licença institucional de acesso ao curso on-line “formação institucion…. O valor total estimado é de R$ 43 mil. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 07782840000100-1-000118/2026.

## Dados

- Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO DE CAPACITAÇÃO E ATUALIZAÇÃO TÉCNICA EM PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO, EM MODALIDADE HÍBRIDA, COMPOSTA POR (I) LICENÇA INSTITUCIONAL DE ACESSO AO CURSO ON-LINE “FORMAÇÃO INSTITUCIONAL EM GESTÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPS: TÉCNICA E SEGURANÇA JURÍDICA NA ANÁLISE E NA CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES”, MINISTRADO EM AMBIENTE VIRTUAL DE APRENDIZAGEM PRÓPRIO, E (II) 1 (UMA) CAPACITAÇÃO PRESENCIAL EM MORADA NOVA – CE, SOBRE A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO PRÓPRIO MUNICÍPIO, DESTINADAS AOS DIRIGENTES, SERVIDORES DO SETOR DE BENEFÍCIOS, ASSESSORIA JURÍDICA E DEMAIS INTEGRANTES DO QUADRO DA UNIDADE GESTORA DO REGIME PRÓPRIO MUNICIPAL
- Órgão: MUNICIPIO DE MORADA NOVA (CNPJ 07782840000100)
- Local: Morada Nova/CE
- Modalidade: Inexigibilidade
- Valor estimado: R$ 42.990,00
- Valor homologado: R$ 42.990,00
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP: 07782840000100-1-000118/2026

## Vencedores por item

Resultado no PNCP: RAPHAEL ALEXANDER ROSA ROMERO LTDA (CNPJ 65.295.244/0001-94) venceu o item com resultado, somando R$ 42.990,00 homologados. Valor estimado R$ 42.990,00, homologado R$ 42.990,00: igual ao estimado (cálculo do Editais do Brasil).

- Item 1 (CAPACITAÇÃO E ATUALIZAÇÃO TÉCNICA EM PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO): RAPHAEL ALEXANDER ROSA ROMERO LTDA (CNPJ 65295244000194) — homologado R$ 42.990,00, estimado R$ 42.990,00, igual ao estimado (calculado)

Resultado lido do PNCP em 16/10/2026. Desconto calculado pelo Editais do Brasil (homologado contra estimado).

## Resultado

Resultado: contratada RAPHAEL ALEXANDER ROSA ROMERO LTDA por R$ 42.990,00.
- RAPHAEL ALEXANDER ROSA ROMERO LTDA (CNPJ 65295244000194): R$ 42.990,00, assinado em 03/09/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/07782840000100/2026/118
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/07782840000100-1-000118-2026