# Contratação — Serviços nº 106/2026 — MUNICIPIO DE SABOEIRO

MUNICIPIO DE SABOEIRO, em Saboeiro (CE), publicou contratação — serviços nº 106/2026 para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica na área de direito financeiro, com ênfase na aplicação dos normativos legais pertinentes, especialmente a lei complemen…. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 07811946000187-1-000106/2026.

## Dados

- Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA ÁREA DE DIREITO FINANCEIRO, COM ÊNFASE NA APLICAÇÃO DOS NORMATIVOS LEGAIS PERTINENTES, ESPECIALMENTE A LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF) E A LEI Nº 4.320/1964, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO/CE.
- Órgão: MUNICIPIO DE SABOEIRO (CNPJ 07811946000187)
- Local: Saboeiro/CE
- Modalidade: Contratação — Serviços
- Valor estimado: Não informado
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Contratada (contrato publicado no PNCP)
- Nº de controle PNCP: 07811946000187-1-000106/2026

## Resultado

Resultado: contratada RAFAEL DIDIER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA por R$ 60.000,00.
- RAFAEL DIDIER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ 48909834000140): R$ 60.000,00, assinado em 26/08/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/07811946000187/2026/106
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/07811946000187-1-000106-2026