# Contratação — Serviços de Saúde nº 12994/2026 — ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARA, em Fortaleza (CE), publicou contratação — serviços de saúde nº 12994/2026 para termo de dispensa de licitação nº. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 07954480000179-1-012994/2026.

## Dados

- Objeto: TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 016/2026/ISSEC. Serviços médicos para tratamento home care com serviços e insumos, conforme relatório médico e termo de referência. Para atender decisão proferida nos autos do processo judicial n°3101466-67.2025.8.06.0001, que concedeu o pedido à autora, Sra. JOAQUINA RODRIGUES DAS NEVES.
- Órgão: ESTADO DO CEARA (CNPJ 07954480000179)
- Local: Fortaleza/CE
- Modalidade: Contratação — Serviços de Saúde
- Valor estimado: Não informado
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Contratada (contrato publicado no PNCP)
- Nº de controle PNCP: 07954480000179-1-012994/2026

## Resultado

Resultado: contratada ÉBANO SERVIÇOS HOME CARE LTDA por R$ 264.000,00.
- ÉBANO SERVIÇOS HOME CARE LTDA (CNPJ 35839442000100): R$ 264.000,00, assinado em 07/07/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/07954480000179/2026/12994
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/07954480000179-1-012994-2026